REsp 2231304 - DECISAO

REsp 2231304 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões apontadas; e, quanto ao pedido de revisão do nexo causal e da culpa, tal reexame implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial e rejeitaram-se os aclaratórios.

Parties
Recorrente/embargante: Associação Hospitalar Moinhos de Vento; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (apresentados Contra Acórdão E Interlocução Sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Conhecimento/decisão Do Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Danos Morais, Omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 Cpc), Reexame De Provas (súmula 7 Stj)
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Do Hospital Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

Associação Hospitalar Moinhos de Vento

Recorrente/embargante

autora

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração (apresentados Contra Acórdão E Interlocução Sobre Recurso Especial) / Decisão Sobre Embargos De Declaração E Conhecimento/decisão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o tribunal de origem deixou de analisar conclusão pericial sobre inexistência de nexo causal
  3. 3 Se o hospital pode ser responsabilizado objetivamente por ato de médico sem vínculo empregatício

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de origem examinou de forma suficiente as questões apontadas; e, quanto ao pedido de revisão do nexo causal e da culpa, tal reexame implicaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual conheceu-se parcialmente e negou-se provimento ao recurso especial e rejeitaram-se os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Conheço parcialmente e nego provimento ao recurso especial.