AREsp 3183705 - DECISAO

AREsp 3183705 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, o laudo pericial, produzido sob o contraditório, concluiu pela inexistência de erro médico, culpa e nexo causal, afastando o dever de indenizar; não houve omissão do acórdão quanto ao acompanhamento pós‑operatório e às informações; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com observância dos dispositivos legais aplicáveis.

Parties
Recorrente/agravante: JOSE FRUTUOSO FILHO; Apelado/recorrido: Fundação Banco de Olhos de Goiás (Fubog)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Exame De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Perante O STJ
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva E Subjetiva, Prova Pericial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais, Gratuidade Da Justiça
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Objetiva E Subjetiva Prova Pericial Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

JOSE FRUTUOSO FILHO

Recorrente/agravante

Fundação Banco de Olhos de Goiás (Fubog)

Apelado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Exame De Admissibilidade E Mérito Do Agravo Perante O STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC) quanto à falta de acompanhamento pós-operatório e ausência de informações ao paciente
  2. 2 existência de erro médico e nexo causal entre procedimento cirúrgico e dano
  3. 3 incidência de responsabilidade da instituição (objetiva) e necessidade de comprovação de culpa do preposto

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as questões suscitadas, o laudo pericial, produzido sob o contraditório, concluiu pela inexistência de erro médico, culpa e nexo causal, afastando o dever de indenizar; não houve omissão do acórdão quanto ao acompanhamento pós‑operatório e às informações; majoraram-se os honorários sucumbenciais em 10% com observância dos dispositivos legais aplicáveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial; majoro em 10% os honorários sucumbenciais em desfavor do recorrente.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial