AREsp 1779343 - DECISAO

AREsp 1779343 - DECISAO

O acórdão do tribunal de origem examinou a prova pericial que confirmou erro de diagnóstico e omissão na realização de exames, evidenciando culpa dos médicos e responsabilidade do hospital; não houve negativa de prestação jurisdicional pela adoção de fundamentação per relationem; o reexame de provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 30.000,00 por dano moral não se mostra excessivo diante das circunstâncias, pelo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Autor: João Henrique dos Santos Batista; Réu: Hospitais Maria Auxiliadora S.A.; Réu: Santa Marta Ltda.; Réu: Otávio Bento Souza Silva; Réu: Carlyle Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Ação Ordinária Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva E Por Culpa, Fundamentação Per Relationem, Quantum Indenizatório, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj (vedação De Reexame De Provas)
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Objetiva E Por Culpa Fundamentação Per Relationem +3 more

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Parties

João Henrique dos Santos Batista

Autor

Hospitais Maria Auxiliadora S.A.

Réu

Santa Marta Ltda.

Réu

Otávio Bento Souza Silva

Réu

Carlyle Guimarães

Réu

Procedural Posture

Ação Ordinária Cumulada Com Indenização Por Danos Morais / Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade do hospital por erro de diagnóstico cometido por médicos plantonistas
  3. 3 apuração da culpa dos médicos (negligência/imperícia)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem examinou a prova pericial que confirmou erro de diagnóstico e omissão na realização de exames, evidenciando culpa dos médicos e responsabilidade do hospital; não houve negativa de prestação jurisdicional pela adoção de fundamentação per relationem; o reexame de provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ); e o quantum de R$ 30.000,00 por dano moral não se mostra excessivo diante das circunstâncias, pelo que o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.