AREsp 1777109 - DECISAO

AREsp 1777109 - DECISAO

O agravo foi conhecido apenas para decidir que o recurso especial não merece conhecimento porque a pretensão de afastar a existência do dano ou de reduzir o quantum indenizatório exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado pelo Tribunal de origem não se mostra irrisório ou exorbitante.

Parties
Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Método Bifásico
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTOS

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil por objeto estranho esquecido durante cirurgia
  2. 2 reconhecimento de dano moral e discussão sobre presença de culpa
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido apenas para decidir que o recurso especial não merece conhecimento porque a pretensão de afastar a existência do dano ou de reduzir o quantum indenizatório exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e o valor fixado pelo Tribunal de origem não se mostra irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.
  • Agravo conhecido para, desde logo, não conhecer do recurso especial.