AREsp 1811467 - DECISAO

AREsp 1811467 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ, pois a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório quanto à presença de culpa e ao grau de dano; não ficou demonstrado que os valores arbitrados a título de danos morais fossem irrisórios ou exorbitantes a ensejar intervenção desta Corte. Foi determinada a majoração dos honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ZOILA MARIA BEATRIZ ABARCA STRONG DE GRAU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Subjetiva, Responsabilidade Objetiva, Indenização Por Danos Morais, Súmula 7 Do STJ, Quantificação Dos Danos
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Médica Erro Médico Responsabilidade Subjetiva Responsabilidade Objetiva Indenização Por Danos Morais +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ZOILA MARIA BEATRIZ ABARCA STRONG DE GRAU

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito/culpa médica
  2. 2 nexo de causalidade entre omissão no diagnóstico e danos
  3. 3 revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7 do STJ, pois a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório quanto à presença de culpa e ao grau de dano; não ficou demonstrado que os valores arbitrados a título de danos morais fossem irrisórios ou exorbitantes a ensejar intervenção desta Corte. Foi determinada a majoração dos honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem