AREsp 1809740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por Francisco Cesar Martins Rodrigues, porquanto as questões suscitadas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação que declarou culpa do médico por omissão e demora, aplicou a teoria da perda de uma chance e reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e da operadora do plano de saúde, questões que não se prestam à revisão no recurso especial de que se cuida.

Parties
Agravante: Francisco Cesar Martins Rodrigues; Hospital Réu: Hospital Santa Isabel; Operadora De Plano De Saúde (credenciada): Notredame
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial de Francisco Cesar Martins Rodrigues
Legal Topics
Erro Médico, Teoria Da Perda De Uma Chance, Culpa E Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva De Hospital E Plano De Saúde
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Teoria Da Perda De Uma Chance Culpa E Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Morais +3 more

Case Brief

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Parties

Francisco Cesar Martins Rodrigues

Agravante

Hospital Santa Isabel

Hospital Réu

Notredame

Operadora De Plano De Saúde (credenciada)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial perante o STJ
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico e omissão na prestação de cuidados
  3. 3 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por Francisco Cesar Martins Rodrigues, porquanto as questões suscitadas demandariam revolvimento do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o acórdão do tribunal de origem apresentou fundamentação que declarou culpa do médico por omissão e demora, aplicou a teoria da perda de uma chance e reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e da operadora do plano de saúde, questões que não se prestam à revisão no recurso especial de que se cuida.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial de Francisco Cesar Martins Rodrigues

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial de Francisco Cesar Martins Rodrigues.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor da condenação.