AREsp 1809740 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para permitir o conhecimento, em parte, do recurso especial interposto pela Notredame Intermédica e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu culpa médica, aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer nexo causal e confirmou a responsabilidade solidária do hospital e da operadora do plano de saúde, bem como o quantum de R$100.000,00 a título de danos morais; decidiu-se também pela impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e pela existência de falta de prequestionamento para determinadas alegações.

Parties
Agravante: Notredame Intermédica Saúde S.A.; Réu: Hospital Santa Isabel; Agravado/autor: autor; Réu (médico): Dr. Francisco César
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial de Notredame Intermédica Saúde S.A. e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Da Operadora Do Plano De Saúde, Perda De Uma Chance, Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Materiais, Prescrição, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico/erro Médico Erro Médico Responsabilidade Solidária Da Operadora Do Plano De Saúde Perda De Uma Chance +5 more

Case Brief

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Parties

Notredame Intermédica Saúde S.A.

Agravante

Hospital Santa Isabel

Réu

autor

Agravado/autor

Dr. Francisco César

Réu (médico)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da operadora do plano de saúde
  2. 2 prescrição da pretensão indenizatória
  3. 3 existência de erro médico (culpa) e nexo causal por perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para permitir o conhecimento, em parte, do recurso especial interposto pela Notredame Intermédica e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial, mantendo-se o acórdão do Tribunal de origem que reconheceu culpa médica, aplicou a teoria da perda de uma chance para estabelecer nexo causal e confirmou a responsabilidade solidária do hospital e da operadora do plano de saúde, bem como o quantum de R$100.000,00 a título de danos morais; decidiu-se também pela impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ) e pela existência de falta de prequestionamento para determinadas alegações.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer, em parte, do recurso especial de Notredame Intermédica Saúde S.A. e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários em favor do advogado da parte agravada em 2% sobre o valor da condenação.