AREsp 1791456 - DECISAO

AREsp 1791456 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está lastreado em prova pericial que reconheceu erro de conduta dos réus e nexo causal com as sequelas da autora; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, restou demonstrado agravamento da situação da autora e o quantum das indenizações não se mostra flagrantemente exorbitante ou irrisório.

Parties
Agravante: HOSPITAL SÃO BERNARDO NOTREDAME INTERMEDICA e OUTROS; Agravada: Autora (agravada)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Dano Material, Pensão Mensal Vitalícia, Reexame De Provas (súmula 7), Recusa De Cobertura Em Emergência
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Dano Moral Dano Material +3 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SÃO BERNARDO NOTREDAME INTERMEDICA e OUTROS

Agravante

Autora (agravada)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de ato ilícito e nexo causal entre conduta dos profissionais e danos
  2. 2 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Configuração de dano moral por recusa/falha de plano de saúde em situação de urgência/emergência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está lastreado em prova pericial que reconheceu erro de conduta dos réus e nexo causal com as sequelas da autora; a modificação desse entendimento demandaria revolvimento de provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, restou demonstrado agravamento da situação da autora e o quantum das indenizações não se mostra flagrantemente exorbitante ou irrisório.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 15% para 16% sobre a condenação