AREsp 1804083 - DECISAO

AREsp 1804083 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); as perícias realizadas, inclusive pela Junta Médica Oficial, foram uníssonas na ausência de negligência, e não houve prova robusta em contrário capaz de afastar o laudo pericial, justificando a manutenção do entendimento dos tribunais de origem e a não admissão do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDIA FLAVIA BARBOSA DA SILVA CUSTODIO; Recorrido/medico: CARLOS ANTÔNIO THOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf/88) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Perícia Judicial, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

CLAUDIA FLAVIA BARBOSA DA SILVA CUSTODIO

Agravante/recorrente

CARLOS ANTÔNIO THOME

Recorrido/medico

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, A, Cf/88) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de nova perícia (art. 480 CPC)
  2. 2 vedação ao reexame de matéria fático-probatória por recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valor probatório do laudo pericial da Junta Médica Oficial

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático‑probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); as perícias realizadas, inclusive pela Junta Médica Oficial, foram uníssonas na ausência de negligência, e não houve prova robusta em contrário capaz de afastar o laudo pericial, justificando a manutenção do entendimento dos tribunais de origem e a não admissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.