AREsp 1804999 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e provido apenas no sentido de negar provimento ao recurso especial porque o acórdão regional, lastreado em laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de culpa do profissional e pela inexistência de nexo de causalidade entre a demora/atendimento e o óbito, de modo que não cabe indenização; inexistindo controvérsia fática justificadora de reexame, aplicou-se a Súmula 7/STJ, e a ausência de nexo afasta a aplicação das teorias da perda da chance e da concausa (Súmula 83/STJ). Além disso majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Recorrente: ILVANIO IZIDIO DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Teoria Da Perda Da Chance, Teoria Das Concausas, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Médico Erro Médico Nexo De Causalidade Teoria Da Perda Da Chance Teoria Das Concausas +3 more

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Parties

ILVANIO IZIDIO DE MACEDO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 existência de negligência/imperícia/imprudência
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre atendimento médico e óbito

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido apenas no sentido de negar provimento ao recurso especial porque o acórdão regional, lastreado em laudo pericial e no conjunto probatório, concluiu pela ausência de culpa do profissional e pela inexistência de nexo de causalidade entre a demora/atendimento e o óbito, de modo que não cabe indenização; inexistindo controvérsia fática justificadora de reexame, aplicou-se a Súmula 7/STJ, e a ausência de nexo afasta a aplicação das teorias da perda da chance e da concausa (Súmula 83/STJ). Além disso majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte recorrida em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada parte recorrida, observada a gratuidade de justiça
  • Publique-se