AREsp 1783444 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de falha na prestação do serviço e de nexo de causalidade com base na prova pericial (exame de sangue com alterações), que afastou a tese de ausência de dor abdominal no primeiro atendimento; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor: PAULO WESLEM MARQUES DE CARVALHO (PAULO); Réu: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Estéticos / Agravo Em Recurso Especial (stj)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva
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Parties

PAULO WESLEM MARQUES DE CARVALHO (PAULO)

Autor

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S.A.

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Estéticos / Agravo Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do acórdão recorrido (arts. 489, §1º I-IV e 1.022 I e II do NCPC)
  2. 2 valoração das provas e livre convencimento motivado (arts. 370, 371 e 479 do NCPC)
  3. 3 responsabilidade objetiva do hospital por falha na prestação do serviço e erro de diagnóstico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, o STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de falha na prestação do serviço e de nexo de causalidade com base na prova pericial (exame de sangue com alterações), que afastou a tese de ausência de dor abdominal no primeiro atendimento; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC