AREsp 1813558 - DECISAO

AREsp 1813558 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial interposto por UNIMED-RIO, mas afastou-se a alegação de omissão ou nulidade, confirmando-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões; manteve-se o reconhecimento do nexo causal entre a demora no atendimento hospitalar e a amputação, bem como a responsabilidade objetiva e solidária da operadora de plano de saúde, autorizando o reembolso das despesas com anestesista não credenciado por se tratar de situação de urgência; não foram revistos valores das indenizações por serem razoáveis; aplicaram-se as Súmulas 7, 83 e 211 do STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão,...

Parties
Agravante / Recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Réu / Hospital: Hospital Venerável da Ordem Terceira; Autora / Agravada: autora / agravada (paciente)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Dano Moral, Dano Estético, Omissão E Embargos De Declaração, Prequestionamento, Termo Inicial Dos Juros De Mora, Súmulas Do STJ
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Civil Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde +7 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante / Recorrente

Hospital Venerável da Ordem Terceira

Réu / Hospital

autora / agravada (paciente)

Autora / Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência ou inexistência de omissão no acórdão recorrido e cabimento de embargos de declaração
  2. 2 nulidade por ausência de intimação para sustentação oral nos embargos declaratórios
  3. 3 responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviços hospitalares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial interposto por UNIMED-RIO, mas afastou-se a alegação de omissão ou nulidade, confirmando-se que o Tribunal de origem motivou adequadamente suas decisões; manteve-se o reconhecimento do nexo causal entre a demora no atendimento hospitalar e a amputação, bem como a responsabilidade objetiva e solidária da operadora de plano de saúde, autorizando o reembolso das despesas com anestesista não credenciado por se tratar de situação de urgência; não foram revistos valores das indenizações por serem razoáveis; aplicaram-se as Súmulas 7, 83 e 211 do STJ; assim, conheceu-se do agravo apenas para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão,...

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial interposto por UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
  • Majoram-se os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 3% sobre o valor fixado pela instância ordinária, devidamente atualizado (art. 85, § 11, CPC/2015).