AREsp 1740171 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de afastar o nexo causal e a responsabilidade dos réus implicaria reexame do conjunto fático-probatório apurado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, confirmou-se o acórdão recorrido e majoraram-se os honorários de advogado em 1% em favor da parte recorrida.

Parties
Recorrente: AMICO SAÚDE LTDA; Parte Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; acórdão recorrido mantido
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Danos Morais Danos Estéticos +1 more

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA

Recorrente

autora

Parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração de responsabilidade civil por erro médico e culpa por negligência no pós-operatório
  2. 2 nexo causal entre omissão no acompanhamento pós-operatório e danos estéticos e morais
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque a pretensão de afastar o nexo causal e a responsabilidade dos réus implicaria reexame do conjunto fático-probatório apurado pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, confirmou-se o acórdão recorrido e majoraram-se os honorários de advogado em 1% em favor da parte recorrida.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; acórdão recorrido mantido

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial interposto por AMICO SAÚDE LTDA.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu responsabilidade civil dos réus e fixou/alterou indenizações.