AREsp 1755784 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base em prova pericial válida, concluiu que a cirurgia não foi meramente estética (obrigação de meio), não houve comprovação de culpa nem nexo causal, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA DE FATIMA CAMPOS BASTOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)
Outcome
Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Obrigação De Meio, Cirurgia Estética Vs Reparadora, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Obrigação De Meio Cirurgia Estética Vs Reparadora Perícia Judicial +2 more

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Parties

MARIA DE FATIMA CAMPOS BASTOS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Natureza da cirurgia (estética ou reparadora) e consequência sobre obrigação de meio ou de resultado
  2. 2 Validade e aproveitamento da prova pericial
  3. 3 Comprovação da culpa (negligência, imprudência ou imperícia) em responsabilidade médica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Corte de origem, com base em prova pericial válida, concluiu que a cirurgia não foi meramente estética (obrigação de meio), não houve comprovação de culpa nem nexo causal, e a modificação dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido do agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios devidos ao recorrido de 12% para 13% sobre o valor atualizado da causa.
  • Publicação da decisão.