AREsp 1634194 - DECISAO

AREsp 1634194 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; negou-se provimento na extensão conhecida porque as alegações relativas à nulidade da perícia, à parcialidade do perito e à redistribuição dos ônus sucumbenciais demandariam reexame do conjunto fático-probatório e do laudo pericial, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre preclusão e sobre a suficiência do laudo, não se verificando omissão do art. 489 do NCPC, devendo ser mantidos os valores e a fixação de honorários realizados pelo TJMT.

Parties
Autor: M DE L F; Réu: ALONSO ALVES FILHO; Réu: CLÍNICA OTORRINO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Perícia Judicial, Preclusão, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Sucumbência
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Dano Moral Dano Material Perícia Judicial Preclusão +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

M DE L F

Autor

ALONSO ALVES FILHO

Réu

CLÍNICA OTORRINO LTDA.

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais / Agravo Em Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade do laudo pericial
  2. 2 preclusão da arguição de impedimento/suspeição do perito
  3. 3 incidência da Súmula nº 7 do STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial; negou-se provimento na extensão conhecida porque as alegações relativas à nulidade da perícia, à parcialidade do perito e à redistribuição dos ônus sucumbenciais demandariam reexame do conjunto fático-probatório e do laudo pericial, providência vedada pelo óbice da Súmula nº 7 do STJ; ademais, o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre preclusão e sobre a suficiência do laudo, não se verificando omissão do art. 489 do NCPC, devendo ser mantidos os valores e a fixação de honorários realizados pelo TJMT.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, improvido

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial