AREsp 1462161 - DECISAO

AREsp 1462161 - DECISAO

O STJ reconheceu que a comprovação da falha no atendimento e do nexo causal dependem de análise fático-probatória, vedada à Corte a reabertura da matéria nos termos da Súmula 7/STJ; contudo, constatou-se que o valor arbitrado a título de danos morais estava excessivo em comparação com precedentes análogos, procedendo-se à redução do quantum para R$ 200.000,00 a ser rateado entre os dois autores, manteve-se o termo inicial dos juros de mora desde o evento danoso e restabeleceu-se a verba honorária fixada na sentença de primeiro grau.

Parties
Autor: Valdeir Rodrigues e outro; Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A.; Réu: Município de Mauá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (responsabilidade Civil Por Erro Médico) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravos E Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos; conhecidos parcialmente os recursos especiais do Município de Mauá e da Rede D'Or São Luiz; reduzida a indenização por danos morais para R$ 200.000,00 a ser rateada entre os dois autores; restabelecida a verba honorária fixada pela sentença.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Responsabilidade Solidária
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Direito Do Consumidor Erro Médico Dano Moral Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

Valdeir Rodrigues e outro

Autor

Hospital e Maternidade São Luiz S.A.

Réu

Município de Mauá

Réu

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais (responsabilidade Civil Por Erro Médico) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravos E Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Existência de falha na prestação de serviços médicos e nexo causal com o óbito
  2. 2 Excessividade do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Momento de incidência dos juros de mora (data do evento ou arbitramento)

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que a comprovação da falha no atendimento e do nexo causal dependem de análise fático-probatória, vedada à Corte a reabertura da matéria nos termos da Súmula 7/STJ; contudo, constatou-se que o valor arbitrado a título de danos morais estava excessivo em comparação com precedentes análogos, procedendo-se à redução do quantum para R$ 200.000,00 a ser rateado entre os dois autores, manteve-se o termo inicial dos juros de mora desde o evento danoso e restabeleceu-se a verba honorária fixada na sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Agravos conhecidos; conhecidos parcialmente os recursos especiais do Município de Mauá e da Rede D'Or São Luiz; reduzida a indenização por danos morais para R$ 200.000,00 a ser rateada entre os dois autores; restabelecida a verba honorária fixada pela sentença.

Orders

  • Reduzida a indenização por danos morais para R$ 200.000,00, a ser rateada pelos dois autores
  • Restabelecida a verba honorária fixada pela sentença de primeiro grau (10% sobre o valor atualizado da condenação)