AREsp 1850940 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas sobre erro médico e nexo causal.

Parties
Recorrente: HELENA DE MELLO CORTES; Recorrentes: OUTROS; Recorrido: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Ônus Da Prova Responsabilidade Objetiva Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

HELENA DE MELLO CORTES

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

RECORRIDO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova em relação consumerista
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços (art. 14 CDC)
  3. 3 necessidade de reexame do acervo fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência de provas sobre erro médico e nexo causal.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se.