AREsp 1840539 - DECISAO

AREsp 1840539 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 e que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial indispensável, sendo inviável o reexame do contexto fático-probatório no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Rede D"Or São Luiz S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Não Surpresa, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Erro Médico Prova Pericial Cerceamento De Defesa Princípio Da Não Surpresa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Rede D"Or São Luiz S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo (decisão Sobre Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial, por entender que não houve violação do art. 1.022 do CPC/2015 e que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de cerceamento de defesa pela ausência de produção de prova pericial indispensável, sendo inviável o reexame do contexto fático-probatório no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.