REsp 1381206 - DECISAO

REsp 1381206 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório acerca da existência de danos materiais, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, as instâncias ordinárias concluíram pela inexistência de prova dos danos materiais e pela ausência de culpa pessoal do médico co-demandado, mantendo-se a responsabilidade do hospital apenas quanto aos danos morais nos termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente: SIMONE MACHADO DA LUZ; Recorrido: hospital demandado; Recorrido: médico co-demandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao recurso especial interposto por SIMONE MACHADO DA LUZ.
Legal Topics
Erro Médico, Dever De Informação, Danos Morais, Danos Materiais, Pensionamento, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Dever De Informação Danos Morais Danos Materiais Pensionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SIMONE MACHADO DA LUZ

Recorrente

hospital demandado

Recorrido

médico co-demandado

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao artigo 927 do Código Civil alegada pela recorrente
  2. 2 Responsabilidade civil do nosocômio por informação errônea de prepostos
  3. 3 Responsabilidade pessoal do médico co-demandado pela não realização do procedimento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a insurgência exige reexame do acervo fático-probatório acerca da existência de danos materiais, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, as instâncias ordinárias concluíram pela inexistência de prova dos danos materiais e pela ausência de culpa pessoal do médico co-demandado, mantendo-se a responsabilidade do hospital apenas quanto aos danos morais nos termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso especial interposto por SIMONE MACHADO DA LUZ.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto por SIMONE MACHADO DA LUZ.
  • Publique-se.