AREsp 1808298 - DECISAO

AREsp 1808298 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem proferiu decisão devidamente fundamentada sem omissões capazes de ensejar recurso especial; várias teses não foram prequestionadas e, ademais, o provimento pretendido dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se a responsabilização do hospital com base na prática negligente atribuída a médico vinculado e à equipe de enfermagem e confirmou-se a razoabilidade do quantum indenizatório fixado (R$ 17.000,00).

Parties
Agravante: HOSPITAL DR. MURICY; Autora: autora; Corréu: médico (corréu)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Transação Entre Devedores Solidários, Quantum Dos Danos Morais
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

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Parties

HOSPITAL DR. MURICY

Agravante

autora

Autora

médico (corréu)

Corréu

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 exigência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem proferiu decisão devidamente fundamentada sem omissões capazes de ensejar recurso especial; várias teses não foram prequestionadas e, ademais, o provimento pretendido dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se a responsabilização do hospital com base na prática negligente atribuída a médico vinculado e à equipe de enfermagem e confirmou-se a razoabilidade do quantum indenizatório fixado (R$ 17.000,00).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por HOSPITAL DR. MURICY
  • Majorar em 10% (dez por cento) o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015