REsp 1933801 - DECISAO

REsp 1933801 - DECISAO

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, as provas periciais e documentais indicaram que a equipe médica adotou técnica adequada e esgotou alternativas antes da amputação, caracterizando obrigação de meio sem comprovação de culpa ou nexo causal entre conduta e dano; não se reconheceu violação dos dispositivos constitucionais e processuais apontados, e a revisão dos fatos restaria vedada pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Indenização Por Suposto Erro Médico) / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Dever De Informar, Obrigação De Meio, Súmula 7/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Ônus Da Prova Dever De Informar Obrigação De Meio Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Indenização Por Suposto Erro Médico) / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 93, X, da CF/1988
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, §1º, I e 1.022, I, II e III, do CPC/2015
  3. 3 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O recurso foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara, as provas periciais e documentais indicaram que a equipe médica adotou técnica adequada e esgotou alternativas antes da amputação, caracterizando obrigação de meio sem comprovação de culpa ou nexo causal entre conduta e dano; não se reconheceu violação dos dispositivos constitucionais e processuais apontados, e a revisão dos fatos restaria vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.