AREsp 1813973 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a conclusão de negligência dos recorrentes com base no laudo pericial e demais elementos dos autos, não havendo omissão ou contradição a ensejar reforma; a pretensão de reavaliar o conjunto probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ; arguições sobre excesso da indenização foram consideradas deficientes por não indicar dispositivo de lei federal (Súmula 284/STF).

Parties
Apelante: Autora; Recorrente: Antônio Carlos Pupulin; Recorrente: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Médico E Da Saúde Erro Médico Dano Moral Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva +3 more

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Parties

Autora

Apelante

Antônio Carlos Pupulin

Recorrente

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Maringá

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afronta aos arts. 371 e 489 do CPC/2015
  2. 2 ofensa ao art. 14, §4º do CDC e art.186 do CC/2002
  3. 3 responsabilidade solidária de hospital e médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por entender que o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a conclusão de negligência dos recorrentes com base no laudo pericial e demais elementos dos autos, não havendo omissão ou contradição a ensejar reforma; a pretensão de reavaliar o conjunto probatório é vedada pela Súmula 7 do STJ; arguições sobre excesso da indenização foram consideradas deficientes por não indicar dispositivo de lei federal (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º.