AREsp 1865204 - DECISAO

AREsp 1865204 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ). O acórdão de origem adotou a fundamentação da sentença, que concluiu, com base no laudo pericial, haver nexo causal entre a cirurgia e as sequelas, mas ausência de elementos para afirmar falha ou culpa dos réus, de modo que o autor não se desincumbiu do ônus probatório do art. 373, I, CPC.

Parties
Recorrente: ANTONIO SASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; improcedência mantida; honorários advocatícios majorados.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Perícia Médica, Ônus Da Prova, Art. 370 CPC, Art. 373 CPC, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Dano Moral Perícia Médica Ônus Da Prova Art. 370 CPC +3 more

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Parties

ANTONIO SASSO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Dever do juiz de determinar produção de provas de ofício nos termos do art. 370 do CPC
  2. 2 Ônus da prova quanto à culpa do prestador de serviço (art. 373, I, CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do quadro fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ). O acórdão de origem adotou a fundamentação da sentença, que concluiu, com base no laudo pericial, haver nexo causal entre a cirurgia e as sequelas, mas ausência de elementos para afirmar falha ou culpa dos réus, de modo que o autor não se desincumbiu do ônus probatório do art. 373, I, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; improcedência mantida; honorários advocatícios majorados.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial