AREsp 1822659 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque parte das matérias apontadas não foram prequestionadas na origem (incidindo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF) e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem, com base na prova pericial, demonstrou a omissão do hospital e a adequação do valor da indenização, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fática (Súmula 7).

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA.; Autora: autora; Seguradora Denunciada: Seguradora denunciada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Indenização, Responsabilidade Objetiva, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fática, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Danos Morais Indenização Responsabilidade Objetiva Prequestionamento +2 more

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE BARTIRA LTDA.

Agravante

autora

Autora

Seguradora denunciada

Seguradora Denunciada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento das matérias processuais
  2. 2 responsabilidade do hospital por omissão no diagnóstico e tratamento
  3. 3 culpa da paciente/omissão no retorno às orientações médicas alegada pelo hospital

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque parte das matérias apontadas não foram prequestionadas na origem (incidindo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF) e, quanto ao mérito, o Tribunal de origem, com base na prova pericial, demonstrou a omissão do hospital e a adequação do valor da indenização, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fática (Súmula 7).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do Código de Processo Civil).