AREsp 1712133 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência, mas o agravo em recurso especial foi desprovido, pois seu acolhimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e o valor da indenização por danos morais de R$ 100.000,00 não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, tornando inviável sua modificação em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO; Agravada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Nexo De Causalidade Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE MOLESTIAS DO APARELHO DIGESTIVO E DA NUTRIÇÃO

Agravante

autora

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 quantum da indenização por danos morais
  3. 3 demonstração do nexo causal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática da Presidência, mas o agravo em recurso especial foi desprovido, pois seu acolhimento exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (óbice da Súmula 7/STJ) e o valor da indenização por danos morais de R$ 100.000,00 não se mostrou manifestamente excessivo ou irrisório, tornando inviável sua modificação em sede de recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão da Presidência
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial