AREsp 1865247 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para decidir pelo não conhecimento do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante / Autora: SUZANA MENEGON DE LIMA; Apelada / Ré: UNIMED; Réu: Dr. Alcides Durigan Jr.; Réu: Dr. José Roberto Vivan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Erro Médico Prova Pericial Cerceamento De Defesa Nexo De Causalidade Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SUZANA MENEGON DE LIMA

Agravante / Autora

UNIMED

Apelada / Ré

Dr. Alcides Durigan Jr.

Réu

Dr. José Roberto Vivan

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Negativa de produção de prova pericial (arts. 369 e 370 do CPC) e alegado cerceamento de defesa
  2. 2 Existência de nexo de causalidade entre condutas dos Réus e dano
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ por envolver reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para decidir pelo não conhecimento do recurso especial, porquanto o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em favor da parte vencedora em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.