AREsp 1839614 - DECISAO

AREsp 1839614 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões centrais (perícia, nexo causal e possível imperícia) e a insurgência limitou-se a alegações genéricas que demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, a deficiência de fundamentação incide na vedação prevista na Súmula 284/STF, justificando a não admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS COMAR; Agravante: CENTRO DE ENDOSCOPIA CUIABA LTDA; Autora: Deise Kelen Kuntze
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Liame Causal, Dano Moral, Dano Material, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
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Parties

JOSE CARLOS COMAR

Agravante

CENTRO DE ENDOSCOPIA CUIABA LTDA

Agravante

Deise Kelen Kuntze

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de inexistência de erro médico e ausência de nexo causal
  3. 3 ônus da prova e inversão do ônus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões centrais (perícia, nexo causal e possível imperícia) e a insurgência limitou-se a alegações genéricas que demandariam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; ademais, a deficiência de fundamentação incide na vedação prevista na Súmula 284/STF, justificando a não admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.