AREsp 1883084 - DECISAO

AREsp 1883084 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia; ademais, o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e o nexo causal, e o valor dos danos morais (R$80.000,00 para cada requerente) não se mostrou excessivo, razão pela qual sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE PINHAIS LIMITADA; Requerido: MUNICÍPIO DE CURITIBA; Requerente: PRISCILA SALLES DA SILVA; Requerente: BEATRIZ SALLES MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7/stj, Súmulas 283 E 284/stf
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Erro Médico Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE PINHAIS LIMITADA

Agravante

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Requerido

PRISCILA SALLES DA SILVA

Requerente

BEATRIZ SALLES MAIA

Requerente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico
  3. 3 nexo causal entre a conduta do hospital e a morte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as razões do recurso especial estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, incidindo as Súmulas 283 e 284 do STF por analogia; ademais, o Tribunal de origem fundamentadamente reconheceu a responsabilidade objetiva do hospital e o nexo causal, e o valor dos danos morais (R$80.000,00 para cada requerente) não se mostrou excessivo, razão pela qual sua revisão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se