AREsp 1810404 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a pretensão de afastar a responsabilidade do hospital ou revisar o valor da indenização exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o montante arbitrado a título de danos morais (R$ 8.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar revisão excepcional.

Parties
Agravante: Hospital Israelita Albert Sabin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Erro Médico Dano Moral Súmula 7/stj +2 more

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Parties

Hospital Israelita Albert Sabin

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Decisão Final (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ à impossibilidade de revolvimento do acervo fático-probatório
  2. 2 Responsabilidade civil por falha na prestação de serviços médico-hospitalares
  3. 3 Reexame do valor da indenização por danos morais e excepcionalidade para sua revisão

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a pretensão de afastar a responsabilidade do hospital ou revisar o valor da indenização exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; ademais, o montante arbitrado a título de danos morais (R$ 8.000,00) não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar revisão excepcional.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Majoro os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.