AREsp 1911181 - DECISAO

AREsp 1911181 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); os laudos periciais, tecnicamente fundamentados, concluíram pela ausência de nexo causal e inexistência de erro médico, de modo que os esclarecimentos adicionais eram desnecessários e não houve cerceamento de defesa.

Parties
Recorrente: SIDNEIA ALVES PEREIRA DA SILVA; Ré: Santa Casa de Jaú; Corréu: Paulo Domingos Ribeiro Junior; Réu: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência, Perícia Médica, Cerceamento De Defesa, Contraditório E Ampla Defesa, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários De Advogado
Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Negligência Perícia Médica Cerceamento De Defesa Contraditório E Ampla Defesa Recurso Especial +2 more

Case Brief

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Parties

SIDNEIA ALVES PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Santa Casa de Jaú

Ré

Paulo Domingos Ribeiro Junior

Corréu

Estado de São Paulo

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se houve erro médico e nexo causal entre as cirurgias e a dificuldade mastigatória da autora
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa por não se colher esclarecimentos dos peritos sobre supostas respostas incongruentes
  3. 3 Se é aplicável a Súmula n. 7 do STJ vedando o reexame de prova no recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); os laudos periciais, tecnicamente fundamentados, concluíram pela ausência de nexo causal e inexistência de erro médico, de modo que os esclarecimentos adicionais eram desnecessários e não houve cerceamento de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se. Intimem-se.