AREsp 1894894 - DECISAO

AREsp 1894894 - DECISAO

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: a primeira alegação careceu de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a segunda exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), pois o acórdão recorrido assentou‑se em laudo pericial que concluiu pela ausência de falha na conduta médica; aplicou‑se, ainda, o art. 85, §11 do CPC para majorar honorários advocatícios em 15%.

Parties
Recorrente: ANDREA CRISTINA DA SILVA; Recorrida: entidade hospitalar apelada; Médico Mencionado: Dr. Nelson Araújo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização, Negligência Médica, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7 STJ, Súmula 211 STJ
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Erro Médico Indenização Negligência Médica Nexo De Causalidade Prova Pericial +2 more

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Parties

ANDREA CRISTINA DA SILVA

Recorrente

entidade hospitalar apelada

Recorrida

Dr. Nelson Araújo

Médico Mencionado

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento (Súmula 211/STJ)
  2. 2 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 negligência médica e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial: a primeira alegação careceu de prequestionamento (Súmula 211/STJ) e a segunda exigiria reexame de prova, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), pois o acórdão recorrido assentou‑se em laudo pericial que concluiu pela ausência de falha na conduta médica; aplicou‑se, ainda, o art. 85, §11 do CPC para majorar honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.