AREsp 2490533 - DECISAO

AREsp 2490533 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou suficientemente a questão, não havendo prova nos autos de erro médico ou de nexo de causalidade que autorizasse a condenação, sendo correta a improcedência da ação; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: JOYCE VIEIRA CARVALHO; Agravada: Clínica Radiológica do Guarujá; Agravada: Fernanda Bessa Lafayete Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios (art.85 Cpc), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +4 more

Case Brief

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Parties

JOYCE VIEIRA CARVALHO

Agravante

Clínica Radiológica do Guarujá

Agravada

Fernanda Bessa Lafayete Alves

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegação de omissão do Tribunal de origem)
  2. 2 existência de erro médico e nexo causal
  3. 3 caracterização de responsabilidade civil do profissional médico (subjetiva)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, decidiu-se negar provimento ao recurso especial por entender que o Tribunal de origem examinou suficientemente a questão, não havendo prova nos autos de erro médico ou de nexo de causalidade que autorizasse a condenação, sendo correta a improcedência da ação; determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoração dos honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites dos §§ 2º e 3º.
  • Publique-se. Intimem-se.