AREsp 1552889 - DECISAO

AREsp 1552889 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Unimed Porto Alegre foi considerada legitimada passiva por integrar o mesmo sistema/usar a mesma marca, havendo solidariedade entre as cooperativas, e porque o valor arbitrado a título de danos morais e estéticos não se mostrou exorbitante, sendo vedada a revisão do mérito fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.; Agravado: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Ilegitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Solidariedade Entre Cooperativas Unimed, Quantum Indenizatório, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula 7/stj, Juros Moratórios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Saúde Planos De Saúde Erro Médico Ilegitimidade Passiva Teoria Da Aparência Solidariedade Entre Cooperativas Unimed +5 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

Recorrente

Autor

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da Unimed Porto Alegre
  2. 2 responsabilidade solidária entre cooperativas do sistema Unimed
  3. 3 fixação do quantum indenizatório por danos morais e estéticos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a Unimed Porto Alegre foi considerada legitimada passiva por integrar o mesmo sistema/usar a mesma marca, havendo solidariedade entre as cooperativas, e porque o valor arbitrado a título de danos morais e estéticos não se mostrou exorbitante, sendo vedada a revisão do mérito fático-probatório nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.