AREsp 2446444 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a decisão do Tribunal de origem, alicerçada no laudo pericial, concluiu que a fratura da coluna lombar era preexistente e que não houve queixa dolorosa que exigisse diagnóstico na ocasião do atendimento, de modo que não se configurou falha apta a gerar responsabilidade; revisar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, foi majorada em 10% a verba honorária nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Autora: AUTORA; Ré: RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Erro Médico Dano Moral Nexo Causal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

AUTORA

Autora

RÉ

Ré

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão Final Do Agravo (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo causal entre conduta médica e dano
  2. 2 falha na prestação de serviço médico-hospitalar
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a decisão do Tribunal de origem, alicerçada no laudo pericial, concluiu que a fratura da coluna lombar era preexistente e que não houve queixa dolorosa que exigisse diagnóstico na ocasião do atendimento, de modo que não se configurou falha apta a gerar responsabilidade; revisar esse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ. Além disso, foi majorada em 10% a verba honorária nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, considerando-se suspensa a exigibilidade em caso de assistência judiciária gratuita.