AREsp 2353180 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC), cuja fundamentação foi considerada suficiente; além disso, a alteração das conclusões sobre a responsabilidade da agravante e sobre o quantum indenizatório demandaria reexame de prova e dos fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo o valor fixado (R$ 50.000,00) não excessivo.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.; Autor: Autor; Réu: Médico réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da QUARTA TURMA (decisão Final) Agravo Interno Apreciado E Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Quantum Indenizatório, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Quantum Indenizatório Omissão De Acórdão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Autor

Autor

Médico réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da QUARTA TURMA (decisão Final) Agravo Interno Apreciado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade solidária do plano de saúde por erro de profissional credenciado (art. 14 e arts. 7º, 18 e 25 do CDC)
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não se verificou omissão no acórdão do Tribunal de origem (art. 1.022 CPC), cuja fundamentação foi considerada suficiente; além disso, a alteração das conclusões sobre a responsabilidade da agravante e sobre o quantum indenizatório demandaria reexame de prova e dos fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ, sendo o valor fixado (R$ 50.000,00) não excessivo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a responsabilidade solidária da AMIL e fixou a indenização por dano moral em R$ 50.000,00.