AREsp 2563739 - DECISAO

AREsp 2563739 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, uma vez que o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nos autos; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: DALVANIO COELHO MARQUES DAMASCENO; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Deliberação Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Danos Materiais, Danos Morais, Prova Pericial, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Médica Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Danos Materiais Danos Morais Prova Pericial +3 more

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Parties

DALVANIO COELHO MARQUES DAMASCENO

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Deliberação Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico e responsabilidade solidária do hospital
  3. 3 valoração das provas periciais e documentais em confronto com prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ, uma vez que o provimento pretendido demandaria reexame do conjunto fático-probatório formado nos autos; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial; majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor arbitrado nas instâncias de origem.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial