REsp 2121056 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal entendeu não haver negativa de prestação jurisdicional, considerou válida a perícia realizada por clínico geral que demonstrou conhecimento técnico compatível com a matéria, concluiu ser devido o pensionamento em favor dos genitores mesmo tratando-se de recém-nascido (com termo inicial aos 14 anos e 2/3 do salário mínimo, conforme jurisprudência), e reputou o valor de R$50.000,00 por autor a título de danos morais não excessivo, de modo que não cabia redução.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA; Autora: TATIANA DE PAULA; Autor: PABLO VINICIUS HANSEN; Ré: ADELAIDE BRITO NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento E Acórdão (terceira Turma, Stj)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Perícia Judicial, Laudo Pericial, Pensionamento, Danos Morais, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Perícia Judicial Laudo Pericial Pensionamento Danos Morais Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

HOSPITAL SÃO LUCAS DE PATO BRANCO LTDA

Recorrente

TATIANA DE PAULA

Autora

PABLO VINICIUS HANSEN

Autor

ADELAIDE BRITO NEVES

Ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais / Recurso Especial Julgamento E Acórdão (terceira Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 nulidade do laudo pericial por perito não especialista
  3. 3 cabimento de pensionamento em razão do falecimento de recém-nascido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal entendeu não haver negativa de prestação jurisdicional, considerou válida a perícia realizada por clínico geral que demonstrou conhecimento técnico compatível com a matéria, concluiu ser devido o pensionamento em favor dos genitores mesmo tratando-se de recém-nascido (com termo inicial aos 14 anos e 2/3 do salário mínimo, conforme jurisprudência), e reputou o valor de R$50.000,00 por autor a título de danos morais não excessivo, de modo que não cabia redução.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários fixados anteriormente em favor dos recorridos para 18% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.