REsp 2053826 - DECISAO

REsp 2053826 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não houve omissão ou erro material quanto às questões decisivas (especialmente a base de cálculo do pensionamento, fixada conforme sentença como média da renda dos 12 meses anteriores), a parte recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (incidindo a Súmula 283/STF) e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: CHUBB SEGUROS BRASIL S/A; Autor/recorrido: Pedro Andrade Pimenta de Figueiredo; Ré/recorrida: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Materiais, Perda De Uma Chance, Pensionamento (art. 950 Cc), Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Precedentes
Direito Civil Direito Processual Civil Erro Médico Danos Morais Danos Materiais Perda De Uma Chance Pensionamento (art. 950 Cc) Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

Recorrente/agravante

Pedro Andrade Pimenta de Figueiredo

Autor/recorrido

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Base de cálculo e termo inicial do pensionamento (art. 950 do Código Civil)
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório por danos morais e perda de uma chance

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não houve omissão ou erro material quanto às questões decisivas (especialmente a base de cálculo do pensionamento, fixada conforme sentença como média da renda dos 12 meses anteriores), a parte recorrente não impugnou fundamento autônomo e suficiente do acórdão (incidindo a Súmula 283/STF) e a pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por CHUBB SEGUROS BRASIL S/A
  • Negar provimento ao recurso especial