AREsp 2643438 - DECISAO

AREsp 2643438 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem assentou a existência de culpa e nexo de causalidade com base em análise probatória e em presunção de causalidade/doutrina da causalidade adequada, matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; além disso, os fundamentos do acórdão não foram impugnados, atraindo a Súmula 283/STF, e o valor da indenização por danos morais (R$25.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo.

Parties
Agravante/recorrente: MOISES YOSHIFUMI KOMATSU; Autora: autora; Corréu (réu): hospital corréu; Corréu (réu): plano de saúde corréu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial de MOISES YOSHIFUMI KOMATSU
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Presunção De Causalidade, Teoria Da Causalidade Adequada, Dano Moral, Responsabilidade Solidária Do Hospital E Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Nexo De Causalidade Presunção De Causalidade Teoria Da Causalidade Adequada +4 more

Case Brief

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Parties

MOISES YOSHIFUMI KOMATSU

Agravante/recorrente

autora

Autora

hospital corréu

Corréu (réu)

plano de saúde corréu

Corréu (réu)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de ato ilícito/culpa do médico
  2. 2 nexo de causalidade entre cirurgia de 2018 e corpo estranho encontrado em 2021
  3. 3 responsabilidade do hospital e do plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a decisão do Tribunal de origem assentou a existência de culpa e nexo de causalidade com base em análise probatória e em presunção de causalidade/doutrina da causalidade adequada, matéria que demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento da Súmula 7/STJ; além disso, os fundamentos do acórdão não foram impugnados, atraindo a Súmula 283/STF, e o valor da indenização por danos morais (R$25.000,00) não se mostrou irrisório ou excessivo.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial de MOISES YOSHIFUMI KOMATSU

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários em favor dos advogados da parte recorrida em 1% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC/2015)