REsp 2166490 - DECISAO

REsp 2166490 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, baseado em prova pericial que afastou erro de diagnóstico; a oitiva do irmão da vítima foi considerada incongruente com o prontuário médico, fundamento esse não impugnado pela recorrente; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7) e, por isso, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo o recurso especial ser parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: LUCIA MARIA SCHAFER - SUCESSÃO; Recorrido: LEANDRO PASSOS SOBREIRO; Recorrido: ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC; Recorrido: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde/erro Médico Erro Médico Prova Pericial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

LUCIA MARIA SCHAFER - SUCESSÃO

Recorrente

LEANDRO PASSOS SOBREIRO

Recorrido

ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC

Recorrido

UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão/contradição/obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito, baseado em prova pericial que afastou erro de diagnóstico; a oitiva do irmão da vítima foi considerada incongruente com o prontuário médico, fundamento esse não impugnado pela recorrente; o reexame de fatos e provas é vedado em recurso especial (Súmula 7) e, por isso, não houve violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, devendo o recurso especial ser parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoram-se os honorários de sucumbência para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC