REsp 2181413 - DECISAO

REsp 2181413 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), não foi demonstrada violação a dispositivos federais de modo a ensejar confronto interpretativo, nem comprovado dissídio jurisprudencial na forma exigida; ademais, o acórdão de...

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Parties
Recorrente: JHONI CARLOS DA SILTA e OUTRO; Recorrida: Recorrida; Vítima: B V da S (menor, infante Beatriz)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Teoria Da Perda De Uma Chance, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Honorários Recursais
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Parties

JHONI CARLOS DA SILTA e OUTRO

Recorrente

Recorrida

Recorrida

B V da S (menor, infante Beatriz)

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre conduta médica e dano
  2. 2 responsabilidade objetiva do Estado
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória vedado no Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial porque a pretensão recursal demandaria o reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), não foi demonstrada violação a dispositivos federais de modo a ensejar confronto interpretativo, nem comprovado dissídio jurisprudencial na forma exigida; ademais, o acórdão de origem concluiu pela inexistência de nexo causal entre a conduta e o dano com base em prova pericial que considerou o atendimento adequado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Fixados honorários recursais em 10% sobre a base de cálculo anteriormente estabelecida, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 85, §11 e art. 98, §3º, do CPC