AREsp 2316538 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente os argumentos apresentados, aplicou a jurisprudência consolidada de que a operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos decorrentes de falhas na prestação de serviços por rede credenciada (Súmula 83/STJ) e considerou que a quantia indenizatória fixada em R$ 150.000,00 não é manifestamente exorbitante, de modo que a revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais fundamentos, negou provimento ao agravo e majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios em favor da parte recorrida conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Recorrente; Segunda Ré: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Autora: parte autora; Primeira Ré: primeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde, Legitimidade Passiva, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Solidária Da Operadora De Plano De Saúde Legitimidade Passiva Indenização Por Danos Morais E Materiais Súmula 83/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Recorrente; Segunda Ré

parte autora

Autora

primeira ré

Primeira Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  2. 2 nexo causal entre conduta da recorrente e dano
  3. 3 possibilidade de reexame do valor da indenização em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão do Tribunal de origem enfrentou suficientemente os argumentos apresentados, aplicou a jurisprudência consolidada de que a operadora de plano de saúde responde solidariamente pelos danos decorrentes de falhas na prestação de serviços por rede credenciada (Súmula 83/STJ) e considerou que a quantia indenizatória fixada em R$ 150.000,00 não é manifestamente exorbitante, de modo que a revisão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por tais fundamentos, negou provimento ao agravo e majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios em favor da parte recorrida conforme art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os §§ 2º e 3º do referido dispositivo e eventual concessão de justiça gratuita.