AREsp 2732492 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência de falha na prestação do serviço médico ou hospitalar e a inexistência de nexo de causalidade, e eventual modificação demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais não eram passíveis de apreciação pelo STJ.

Parties
Agravante: LEONIR DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Erro Médico, Ilegitimidade Passiva, Tema 940/stf, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Constitucional Direito Civil Erro Médico Ilegitimidade Passiva Tema 940/stf Súmula 7/stj +2 more

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Parties

LEONIR DE MOURA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, II e 1.022 do CPC
  2. 2 ilegitimidade passiva do médico que presta serviço pelo SUS (Tema 940/STF)
  3. 3 necessidade de comprovação de culpa e nexo de causalidade para responsabilidade médica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou-se provimento, porquanto o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a ausência de falha na prestação do serviço médico ou hospitalar e a inexistência de nexo de causalidade, e eventual modificação demandaria reexame do acervo fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, questões constitucionais não eram passíveis de apreciação pelo STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual deferimento de gratuidade de justiça
  • Publique-se. Intimem-se.