AREsp 2728131 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (afastando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a revisão demandaria reexame das provas vedado pela Súmula 7/STJ e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão em recurso especial.

Parties
Autor: J P R DE P; Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Ré: UNIMED/BH - HOSPITAL DIA E MATERNIDADE UNIMED - UNIDADE GRAJAÚ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Artigos 489 E 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Embargos De Declaração Artigos 489 E 1.022 Do CPC +3 more

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Parties

J P R DE P

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

UNIMED/BH - HOSPITAL DIA E MATERNIDADE UNIMED - UNIDADE GRAJAÚ

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Violação aos artigos 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Revisão do valor de danos morais

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido analisou de forma fundamentada as questões de mérito (afastando a alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC), a revisão demandaria reexame das provas vedado pela Súmula 7/STJ e o valor fixado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada