REsp 2165053 - DECISAO

REsp 2165053 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto às provas e à inversão do ônus da prova (logo, sem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o reexame de matéria fático-probatória exigiria óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento de que o procedimento estético configura obrigação de resultado e que o recorrido não comprovou excludente de responsabilidade, razão pela qual a sentença e o acórdão de mérito foram preservados.

Parties
Recorrente: UBIRATAN RODRIGUES BARBOSA; Autora/recorrida: ELIANE MACHADO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Danos Estéticos, Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Indenização Por Danos Morais Danos Estéticos Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

UBIRATAN RODRIGUES BARBOSA

Recorrente

ELIANE MACHADO PEREIRA DOS SANTOS

Autora/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7)
  3. 3 inversão do ônus da prova nos termos do art. 14, §4º, do CDC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado quanto às provas e à inversão do ônus da prova (logo, sem violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC) e porque o reexame de matéria fático-probatória exigiria óbice da Súmula 7/STJ; manteve-se o entendimento de que o procedimento estético configura obrigação de resultado e que o recorrido não comprovou excludente de responsabilidade, razão pela qual a sentença e o acórdão de mérito foram preservados.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Embargos de declaração rejeitados.