REsp 2194555 - ACORDAO

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O Tribunal de origem, com base na livre apreciação do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço, ausência de conduta culposa, falta de nexo causal e de dano demonstrado; constatou-se que o risco da complicação estava previsto na bula e no termo de consentimento e que a conduta de realizar ultrassonografia inicialmente foi adequada; sendo vedado o reexame de tais fatos em recurso especial por força da Súmula 7, negou-se provimento ao recurso e afastou-se a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Parties
Recorrente: Kamila Kris Pacheco de Lima; Recorrido: Luiz Henrique Ferreira Façanha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Litigância De Má Fé, Obrigação De Meio, Nexo Causal
Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Litigância De Má Fé Obrigação De Meio Nexo Causal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Kamila Kris Pacheco de Lima

Recorrente

Luiz Henrique Ferreira Façanha

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 186 do Código Civil alegada pela recorrente
  2. 2 Existência de negligência/omissão do médico ao não investigar a localização do DIU
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem, com base na livre apreciação do conjunto probatório, concluiu pela inexistência de falha na prestação do serviço, ausência de conduta culposa, falta de nexo causal e de dano demonstrado; constatou-se que o risco da complicação estava previsto na bula e no termo de consentimento e que a conduta de realizar ultrassonografia inicialmente foi adequada; sendo vedado o reexame de tais fatos em recurso especial por força da Súmula 7, negou-se provimento ao recurso e afastou-se a aplicação de multa por litigância de má-fé.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Não aplicação de multa por litigância de má-fé.