AREsp 3044306 - DECISAO

AREsp 3044306 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já contemplou o fato do falecimento da menor e a vinculação causal ao erro médico, demonstrando que houve frustração da expectativa de auxílio econômico futuro, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A. (ESHO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Pensionamento, Omissão, Art. 1.022 Do NCPC, Decisão Monocrática
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Pensionamento Omissão Art. 1.022 Do NCPC Decisão Monocrática

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Parties

ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S. A. (ESHO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (no Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão embargada padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Se o falecimento da menor aos cinco anos afasta a expectativa de auxílio econômico futuro e, consequentemente, o direito ao pensionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada já contemplou o fato do falecimento da menor e a vinculação causal ao erro médico, demonstrando que houve frustração da expectativa de auxílio econômico futuro, não havendo omissão, contradição ou obscuridade passível de aclaramento nos termos do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Previno as partes de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, ou 1.026, § 2º, ambos do NCPC.