AREsp 3021598 - DECISAO

AREsp 3021598 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, reputou-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC), que o laudo pericial e demais provas indicaram a perfuração da bexiga e erro médico com consequente dano moral e responsabilidade solidária do médico e do hospital, e que eventual reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: ANTONIO PAES DE TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento (conhecido O Agravo E Conhecido Em Parte O Recurso Especial; Negado Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Valoração Da Prova Pericial, Súmula 7/stj
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Parties

ANTONIO PAES DE TOLEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (interposto Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial) / Julgamento (conhecido O Agravo E Conhecido Em Parte O Recurso Especial; Negado Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico - subjetiva do profissional e objetiva do hospital
  3. 3 valoração e eventual desconsideração do laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, reputou-se que o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas (não houve omissão quanto ao art. 1.022 do CPC), que o laudo pericial e demais provas indicaram a perfuração da bexiga e erro médico com consequente dano moral e responsabilidade solidária do médico e do hospital, e que eventual reexame das premissas fático-probatórias adotadas pelo Tribunal de origem é vedado em recurso especial por força da Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação
  • Publique-se. Intimem-se.