AREsp 3070228 - DECISAO

AREsp 3070228 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal (incidência da Súmula 284/STF) e o provimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SILVIO DE MORAES; Corréu: Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Responsabilidade Subjetiva Do Médico, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Prova Pericial, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Médico Erro Médico Responsabilidade Objetiva Do Hospital Responsabilidade Subjetiva Do Médico Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) +5 more

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Parties

SILVIO DE MORAES

Agravante

Antonio Carlos Gonçalves da Silva Júnior

Corréu

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil alegada pelo recorrente
  2. 2 necessidade de demonstração clara, direta e particularizada da afronta a lei federal para admissibilidade do Recurso Especial (Súmula 284/STF)
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do Recurso Especial porque o recorrente não demonstrou, de forma clara, direta e particularizada, a violação de dispositivo de lei federal (incidência da Súmula 284/STF) e o provimento exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.