AREsp 3168757 - DECISAO

AREsp 3168757 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando a prova pericial e exercendo o livre convencimento nos termos do art. 479 CPC/2015; a alteração das conclusões fático-probatórias exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Parties
Apelante: Silvania dos Santos Gonzaga; Apelada: Autarquia Hospitalar Municipal; Agravante: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Prova Pericial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Prova Pericial Reexame De Matéria Fático Probatória Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Silvania dos Santos Gonzaga

Apelante

Autarquia Hospitalar Municipal

Apelada

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido: Agravo Conhecido Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 afastamento/valoração do laudo pericial e possibilidade de o juiz divergir do perito (art. 479 CPC/2015)
  3. 3 configuração de erro médico e nexo causal entre conduta e esterilização

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão, enfrentando a prova pericial e exercendo o livre convencimento nos termos do art. 479 CPC/2015; a alteração das conclusões fático-probatórias exigiria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não restou demonstrada omissão nos termos do art. 1.022 CPC/2015.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.